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Cálculo Imposto de Renda Pessoa Física-Como Calcular (rendimentos assalariados)

19 jun

Cálculo Imposto de Renda Pessoa Física

Como calular o IRPF 2011

Cálculo IRPF 2011

1- Contribuintes

 

São contribuintes do Imposto de Renda as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil ou no Exterior, que receberem rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoa física ou jurídica, sem distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão.

 

2- Rendimentos Alacançados

 

Além das importâncias recebidas em dinheiro, compõem o salário para fins de tributação (Art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 15/2001):

 

a) os valores diversos pagos ou ressarcidos pela empresa, tais como auxílio-creche, complementação de benefícios, salário-educação e adiantamento de benefício pecuniário do INSS;

 

b) o valor do reembolso de quilometragem;

 

c) o valor das bolsas de estudo, inclusive de pesquisas que não atendam ao disposto no inciso XVII do art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 15/2001;

 

Nota: O inciso XVII do artigo 5º da Instrução Normativa SRF nº 15/2001 dispõe que estão isentas do Imposto de Renda as bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação por serviços prestados pelo beneficiário do rendimento.

 

d) os valores adicionais pagos em virtude de dissídio coletivo por motivo de rescisão contratual;

 

e) a indenização adicional paga pela empresa em virtude de acidente de trabalho;

 

f) os pagamentos a estagiários;

 

g) os prêmios distribuídos a título de incentivo à produtividade;

 

h) o reembolso de despesas pessoais dos empregados;

 

i) as vantagens com uso de cartões de crédito pelos empregados;

 

j) os salários indiretos;

 

k) as passagens de cortesia em troca de serviços;

 

l) os valores dos pagamentos de aluguéis de imóveis destinados à residência de sócios, diretores ou administradores da pessoa jurídica;

 

m) as gratificações e as remunerações por serviços extraordinários;

 

n) as despesas ou encargos, cujo ônus seja do empregado, pagos pelos empregadores em favor daquele, tais como aluguel, contribuição previdenciária, Imposto de Renda, seguro de vida;

 

o) 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro no Exterior.

 

3- Rendimentos De Férias

 

De acordo com o artigo 625 do RIR/1999, o cálculo do Imposto de Renda na Fonte relativo a férias de empregados será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos aos beneficiários, no mês, com base na tabela progressiva.

 

A base de cálculo do imposto corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos previstos no art. 7º, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 da CLT.

 

Os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não serão tributados pelo Imposto de Renda na Fonte nem na Declaração de Ajuste Anual (Instrução Normativa RFB nº 936/2009).

 

A Receita Federal do Brasil através da pergunta 162 do “perguntas e respostas” do IRPF 2011 prevê as seguintes hipóteses de não tributação de IRRF sobre férias:

 

“Em decorrência do disposto no art. 19 da Lei n º 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei n º 11.033, de 21 de dezembro de 2004, não são tributados pelo Imposto sobre a Renda na fonte, nem na Declaração de Ajuste Anual, os pagamentos efetuados sob as rubricas de férias não gozadas – integrais, proporcionais ou em dobro – convertidas em pecúnia, e de adicional de um terço constitucional quando agregado a pagamento de férias, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou exoneração, observados os termos dos atos declaratórios editados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional em relação a essas matérias, indicados abaixo.

 

Pela mesma razão, não são tributados os pagamentos efetuados sob as rubricas de abono pecuniário relativo à conversão de 1/3 do período de férias, de que trata o art. 143 do Decreto-Lei n º 5.452, de 1 º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pelo Decreto-Lei n º 1.535, de 13 de abril de1977. Apessoa física que recebeu tais rendimentos com desconto do Imposto sobre a Renda na fonte e que incluiu tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual como tributáveis, para pleitear a restituição da retenção indevida, deve apresentar declaração retificadora do respectivo exercício da retenção, excluindo o valor recebido a título de abono pecuniário de férias do campo “rendimentos tributáveis” e informando-o no campo “outros” da ficha “rendimentos isentos e não tributáveis”, com especificação da natureza do rendimento.

 

Atenção: O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou Atos Declaratórios (AD) declarando que, relativamente às hipóteses neles previstas, fica autorizada a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante.

 

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em decorrência do disposto no art. 19, II, e § 4º, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, não constituirá os créditos tributários relativos às matérias de que tratam os Atos Declaratórios do Procurador-Geral da Fazenda Nacional mencionados acima.

 

São os seguintes os Atos Declaratórios relacionados a férias:

 

a) Ato Declaratório PGFN nº 4, de 12 de agosto de 2002, em relação ao pagamento (in pecunia) de férias não gozadas – por necessidade do serviço – pelo servidor público;

 

b) Ato Declaratório PGFN nº 1, de 18 de fevereiro de 2005, em relação às verbas recebidas por trabalhadores em geral a título de férias e licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço;

 

c) Ato Declaratório PGFN nº 5, de 16 de novembro de 2006, em relação às férias proporcionais convertidas em pecúnia;

 

d) Ato Declaratório PGFN nº 6, de 16 de novembro de 2006, em relação ao abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

 

e) Ato Declaratório PGFN nº 6, de 1º de dezembro de 2008, em relação ao adicional de um terço previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, quando agregado a pagamento de férias – simples ou proporcionais – vencidas e não gozadas, convertidas em pecúnia, em razão de rescisão do contrato de trabalho;

 

f) Ato Declaratório PGFN nº 14, de 1º de dezembro de 2008, em relação às férias em dobro pagas ao empregado na rescisão contratual;

 

g) Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 27 de abril de 2005, em relação às verbas recebidas em face da conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas por necessidade do serviço, por trabalhadores em geral ou por servidores públicos;

 

h) Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 14, de 1º de dezembro de 2005, esclarecendo que o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 5, de 2005, tratou somente das hipóteses de pagamento de valores a título de férias integrais e de licença-prêmio não gozadas por necessidade do serviço quando da aposentadoria, rescisão de contrato de trabalho ou exoneração, previstas nas Súmulas nºs 125 e 136 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.”

 

Nota: Sobre as normas de cálculo do Imposto de Renda sobre as férias, vide matéria publicada no Bol. INFORMARE nº 22/2007, deste caderno.

 

4- 13º Salário

 

Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte com base na tabela progressiva, observadas as seguintes normas (Art. 638 do RIR/1999):

 

a) não haverá retenção na fonte pelo pagamento de antecipações;

 

b) será devido, sobre o valor integral, no mês de sua quitação;

 

c) a tributação ocorrerá exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário.

 

Nota: Sobre as normas de cálculo do Imposto de Renda sobre o 13º salário, vide matéria publicada no Bol. INFORMARE nº 45/2010, deste caderno.

 

5- Rendimentos Isentos

 

Não entrarão no cômputo do rendimento bruto (Art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 15/2001):

 

a) a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro;

 

b) a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado;

 

c) as bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços;

 

d) as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho, inclusive no Exterior;

 

e) as indenizações por acidentes de trabalho;

 

f) a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas;

 

g) o montante dos depósitos, juros e correção monetária e quotas-partes creditadas em conta individual pelo PIS/PASEP;

 

h) os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades de previdência privada;

 

i) o valor dos serviços médicos, hospitalares e dentários mantidos, ressarcidos ou pagos pelo empregador em benefício de seus empregados;

 

j) os Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT), previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga “in natura” pela empresa não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador;

 

k) as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes;

 

l) as contribuições empresariais a Plano de Poupança e Investimento – PAIT;

 

m) salário-família;

 

n) 75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira, por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro no Exterior;

 

o) o valor do reembolso total ou parcial, efetuado pela fonte pagadora em folha de salários, de parcelas mensais pagas por pessoas físicas a título de participação em planos de saúde que assegurem direito de atendimento de serviços de natureza médica, odontológica ou hospitalar, prestados por empresas autorizadas a funcionar no País.

 

6- Deduções Da Base De Cálculo

 

6.1- Pensão Alimentícia

 

Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência do Imposto de Renda, poderão ser deduzidas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão ou acordo judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, observando-se o seguinte (Arts. 49 e 50 da Instrução Normativa SRF nº 15/2001):

 

a) é vedada a dedução cumulativa dos valores correspondentes à pensão alimentícia e de dependente, quando se referirem à mesma pessoa, exceto na hipótese de mudança na relação de dependência no decorrer do ano-calendário (§ único do art. 49 da Instrução Normativa SRF nº 15/2001);

 

b) quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto da pensão, o valor mensal pago poderá ser considerado para fins de determinação da base de cálculo sujeita ao Imposto de Renda na Fonte, desde que o prestador lhe forneça o comprovante do pagamento;

 

c) o valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução, no próprio mês de seu pagamento, poderá ser deduzido nos meses subsequentes.

 

6.2- Dependentes

 

Poderá ser deduzida a quantia de R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) por dependente para rendimentos do trabalho assalariado pagos até 31.03.2011 e R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) para rendimentos do trabalho assalariado pagos a partir de 01.04.2011 (Medida Provisória nº 528/2011).

 

Podem ser considerados como dependentes, para efeito do Imposto de Renda, de acordo com o art. 35 da Lei nº 9.250/1995:

 

a) o cônjuge;

 

b) o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 (cinco) anos ou por período menor se da união resultou filho;

 

Nota: A Receita Federal do Brasil, através da pergunta 318 do “perguntas e respostas” do IRPF 2011, prevê que o contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, desde que tenha vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por período menor se da união resultou filho (Parecer PGFN/CAT nº 1.503/2010, de 19 de julho de 2010, aprovado pelo Ministro de Estado da Fazenda em 26 de julho de 2010).

 

c) a filha, o filho, a enteada ou o enteado:

 

c.1) até 21 (vinte e um) anos;

 

c.2) de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou

 

c.3) maior, até 24 (vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

 

d) o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais:

 

d.1) até 21 (vinte e um) anos;

 

d.2) de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou

 

d.3) maior, até 24 (vinte e quatro) anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

 

e) o menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;

 

f) os pais, avós ou os bisavós, desde que os rendimentos tributáveis ou não auferidos no ano-base pelos mesmos não ultrapassem a R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), (efeitos a partir de 1º.04.2011, de acordo com a Medida Provisória nº 528/2011);

 

g) o absolutamente incapaz (louco, surdo-mudo e pródigo, assim declarado judicialmente), do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

No caso de pais separados, o contribuinte poderá considerar, como dependentes, os que ficarem sob sua guarda em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, sendo vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte.

 

6.3- Contribuição Previdenciária

 

Serão admitidas como deduções as contribuições cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte e desde que destinadas a seu próprio benefício (Art. 37 da Instrução Normativa SRF nº 15/2001):

 

a) para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 

b) para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados ao da Previdência Social.

 

A dedução mensal das contribuições para as entidades de previdência privada aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício, bem assim de administradores, de aposentados, de pensionistas, quando a fonte pagadora for responsável pelo desconto e respectivo pagamento das contribuições previdenciárias.

 

Quando a fonte pagadora não for responsável pelo desconto da contribuição previdenciária, o valor pago a esse título poderá ser considerado para fins de dedução da base de cálculo sujeita ao imposto mensal, desde que haja anuência da empresa e que o beneficiário forneça o original do comprovante de pagamento.

 

6.4- Parcela Isenta Dos Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão

 

Poderá ser deduzida a quantia de R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

 

Todavia, salientamos que a isenção de que trata este item é exclusiva para proventos de aposentadorias e pensões pagos pela Previdência Social ou por entidade de previdência privada. Isto quer dizer que, se o aposentado auferir rendimentos de outra espécie, sujeitos à tabela progressiva, o cálculo do imposto sobre esses outros rendimentos efetuar-se-á utilizando-se exclusivamente o limite de isenção da tabela progressiva, ou seja, aplicando-se simplesmente a tabela, sem considerar a parcela extra de isenção.

 

No caso de recebimento de mais de uma aposentadoria e/ou pensão da Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou de entidade de previdência privada, a parcela isenta fica limitada a R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) (Ato Declaratório Normativo CST nº 26/1994).

 

7- Tabela Progressiva Mensal – Validade a Partir De Abril De 2011

 

O valor do Imposto de Renda a ser retido será determinado mediante aplicação da tabela progressiva abaixo, sobre a base de cálculo apurada (Medida Provisória nº 528/2011):

 

Base de Cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do IR (R$)

Até 1.566,61

-

-

De 1.566,62 até 2.347,85

7,5

117,49

De 2.347,86 até 3.130,51

15

293,58

De 3.130,52 até 3.911,63

22,5

528,37

Acima de 3.911,63

27,5

723,95

 

8- Determinação Do Imposto

 

Considerando-se que um empregado tenha trabalhado durante o mês de abril/2011 recebendo o salário no quinto dia útil de maio/2011. Supondo-se, ainda, que o salário bruto desse empregado seja de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o mesmo tenha 2 (dois) dependentes, o cálculo do Imposto de Renda na Fonte será efetuado da seguinte forma:

 

Rendimento mensal R$ 5.000,00
(-) dependentes 2 X R$ 157,47 R$ 314,94
(-) INSS (11% de 3.689,66) R$ 405,86
(=) Base de cálculo do imposto R$ 4.279,20
(X) 27,5% de R$ 4.279,20 R$ 1.176,78
(-) Parcela a deduzir R$ 723,95
(=) Imposto de Renda Retido na Fonte R$ 452,83

 

9- Adiantamento de Rendimentos

 

O adiantamento de rendimentos ou vales correspondentes a determinado mês não estarão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte, desde que os rendimentos sejam integralmente pagos no próprio mês a que se referirem, momento em que serão efetuados o cálculo e a retenção do imposto sobre o total dos rendimentos pagos no mês (Art. 18 da Instrução Normativa SRF nº 15/2001), observando-se o seguinte:

 

a) se o adiantamento referir-se a rendimentos que não sejam integralmente pagos no próprio mês, o imposto será calculado de imediato sobre esse adiantamento. A única exceção à regra refere-se ao adiantamento correspondente ao 13º salário, que será oferecido à tributação somente por ocasião de sua quitação integral;

 

b) a tributação incidirá sobre quaisquer valores ou adiantamentos fornecidos ao beneficiário, mesmo a título de empréstimo, quando não haja previsão cumulativa de cobrança de encargos financeiros, forma e prazo de pagamento.

 

Desta forma, se o empregador faz adiantamentos ou vales no decorrer do mês, e quita o salário dentro do próprio mês trabalhado, não haverá tributação por ocasião dos adiantamentos.

 

Por outro lado, se o empregador efetua adiantamentos no mês trabalhado e quita a folha de pagamento somente no mês seguinte, o Imposto de Renda na Fonte incidirá sobre o somatório dos valores dos adiantamentos e dos demais pagamentos efetuados dentro do mês.

 

Exemplo:

 

Dia 05 – pagamento da folha do mês anterior R$ 2.500,00

 

Dia 20 – adiantamento de 30% do mês corrente R$ 750,00

 

No dia 20 (vinte), por ocasião da entrega do adiantamento, para fins de retenção, a fonte pagadora deverá considerar o somatório dos valores de R$ 2.500,00 e de R$ 750,00 para a aplicação da tabela progressiva. O Imposto de Renda retido sobre o pagamento do dia 5 (cinco) será compensado com o imposto apurado no dia 20 (vinte), e o saldo deverá ser recolhido até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao do fato gerador.

 

10- Participação Nos Lucros

 

As participações nos lucros ou resultados da empresa convencionadas com seus empregados por meio de comissão por eles escolhida são tributadas pelo Imposto de Renda na Fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do Imposto de Renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física (Art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 15/2001). A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é da fonte pagadora dos rendimentos.

 

11- Rendimentos Recebidos Em Moeda Estrangeira

 

Os rendimentos do trabalho assalariado recebidos, em moeda estrangeira, por residentes ou domiciliados no Brasil, de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no Exterior, estão sujeitos ao Imposto de Renda na Fonte, mediante a utilização da tabela progressiva (Lei nº 9.250/1995, art. 5º).

 

Os rendimentos em moeda estrangeira serão convertidos em reais, mediante utilização da taxa do dólar dos Estados Unidos da América, fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento (Lei nº 9.250/1995, art. 5º, § 1º).

 

As deduções referentes ao pagamento de pensão alimentícia e contribuições para a previdência social oficial e para entidades de previdência privada serão convertidas em reais, mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao pagamento do rendimento (Lei nº 9.250/1995, art. 5º, § 2º).

 

Serão computados na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda na Fonte e na declaração 25% (vinte e cinco por cento) do total dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos nas condições mencionadas acima.

 

12- Rendimentos Recebidos Acumuladamente

 

Os rendimentos do trabalho, quando correspondentes a anos-calendários anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 incluído pela Lei nº 12.350/2010, e Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011).

 

Nota: Sobre as normas de cálculo do Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente, vide matéria publicada no Bol. INFORMARE nº 10/2011, deste caderno.

 

13- Código Do DARF e Recolhimento Do Imposto

 

O Imposto de Renda Retido na Fonte deverá ser pago até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao do pagamento dos rendimentos, mediante utilização do código 0561 no campo 04 do DARF (Art. 70, inc. I, alínea “d”, da Lei nº 11.196/2005).

 

14- Dispensa De Retenção De Valor Igual Ou Inferior a R$ 10,00 (DEZ REAIS)

 

De acordo com o art. 67 da Lei nº 9.430/1996 e a Instrução Normativa SRF nº 85/1996, está dispensada a retenção de Imposto de Renda na Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual do beneficiário.

 

 

 

 

 

 

Fonte: FiscoNet

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